Rúbrica da Cidadania do Txeka na ITV Tema: Presidencialismo Vs. Desempenho da Democracia

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Tema: Presidencialismo Vs. Desempenho da Democracia

"A prevalência dos presidentes com superpoderes, está relacionada à ausência de pesos e contrapesos, ou seja, não existe uma separação clara nem equilíbrio entre o executivo e o legislativo.

O poder executivo em África está acostumado a governar sem um contrapeso crível, e a legislatura não está acostumada a verificar ou disciplinar o executivo, esse padrão de dominação executiva provavelmente persistirá na ausência de limites constitucionais explícitos ao poder presidencial. "

Linz (1990), em um estudo argumenta que o sistema presidencialista seria o mais prejudicial para a democracia, do que o parlamentar que favorece mais a criação, a consolidação e a persistência democrática.

Isto porque o presidencialismo carrega consigo a dupla legitimidade, isto é, o executivo e o parlamento, e também pelo facto de numa democracia presidencialista os resultados eleitorais se resumem em cenários winner-takes-all, ou seja, quem ganha leva tudo.

O aspecto trazido por Linz (1990), é que no presidencialismo, o presidente e o parlamento têm mandatos fixos e independentes, para dizer que, se um presidente resolve dissolver o parlamento e governar por decreto ou se for uma figura pouco consensual, dificilmente será retirado do poder.

O presidencialismo, de acordo com Sanches (s.d.), é um dos traços dominantes das democracias emergentes africanas seja porque a grande maioria dos países adoptou constituições em que os presidentes têm muito poder em relação aos parlamentos, ou seja porque o poder está extremamente personalizado na figura do presidente, o qual controla de forma desproporcional os recursos do Estado sem o devido sistema de check-and-balance (pesos e contrapesos).

Esta marca institucional informal da politica africana ficou conhecida como “Big men rule”, ou seja, os poderes dos presidentes para alem da esfera constitucional, a rede de relações clientelistas onde ele é o gatekeeper.

O desenho constitucional ajuda a garantir o domínio presidencial sobre a legislatura, geralmente fazendo pouco para reequilibrar o poder entre os dois ramos políticos. Os presidentes em África continuam a ser investidos de vastos poderes de nomeação, estendendo-se a quase todos os cargos constitucionais e estatutários não legislativos.

Além disso, o poder de originar legislação, incluindo o orçamento nacional, é prerrogativa exclusiva do executivo em quase todas as constituições africanas; o papel da legislatura é tipicamente limitado a aprovar ou rejeitar, mas não emendar, o orçamento do executivo e as propostas legislativas. Mesmo onde a legislatura compartilha com o presidente o poder de iniciar ou modificar a legislação, outros aspectos do projecto constitucional contemporâneo e da política em África trabalham para distorcer o equilíbrio de poder em favor do executivo.

Presença: Activista Social do Txeka :

Estudante Universitária do 4 ano de Ciência Política da UEM, Leonor Baule.